Acompanhe as últimas deliberações aprovadas, em Plenário na 2ª Reunião Ordinária ocorrida em 24/02/2026, na Câmara Municipal:

-Requerimento nº 02/2026 – Autor Vereador Guilherme Lúcio de Paiva - "Requer envio de documentação referente às diárias - Prefeito, Vice-Prefeito e Chefe de Gabinete nos períodos compreendidos de 2013 a 2020 e de 2025 até fevereiro de 2026." Aprovado por 08 votos favoráveis.

-Projeto de Resolução n.º 002/2026 - do Legislativo - "Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG)." Aprovado em Única Discussão por unanimidade. 

-Projeto de Lei Complementar n.º 002/2026 - do Executivo - "Altera Jornada de Trabalho do Monitor da Rede Escolar Municipal e dá outras providências." Aprovado em Única Discussão por 08 votos favoráveis e 01 voto contrário - Ver. Guilherme Lúcio. 

-Projeto de Lei Complementar n.º 003/2026 - do Executivo - "Institui o Órgão Oficial de Turismo do Município de São Sebastião da Bela Vista, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento, e dá outras providências."  Aprovado em Única Discussão por 08 votos favoráveis e 01 voto contrário - Ver. Guilherme Lúcio. 

-Projeto de Lei n.º 007/2026 - do Executivo - "Declaração de Utilidade Pública Municipal à Entidade denominada Associação de Pastores Evangélicos de São Sebastião da Bela Vista (APESSBEVI)." Aprovado em Única Discussão por unanimidade.

-Projeto de Lei n.º 002/2026 - do Executivo - "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pastores Evangélicos de São Sebastião da Bela Vista (APESSBEVI) para realização da marcha da paz de Bela Vista e de ações socioculturais correlatas e dá outras providências." Aprovado em Única Discussão por unanimidade.

 -Projeto de Lei n.º 004/2026 - do Executivo - "Autoriza o recebimento de Imóvel em Doção." Aprovado em Única Discussão por unanimidade. 

-Projeto de Lei n.º 001/2026 - do Executivo - "Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos no ano de 2026 no Município de São Sebastião da Bela Vista." Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.

-Projeto de Lei n.º 005/2026 - do Executivo - "Autoriza, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, o reconhecimento e o pagamento retroativo de vantagens funcionais suspensas durante o período da pandemia da covid-19, e dá outras providências." Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.

-Projeto de Lei Complementar n.º 001/2026 - do Executivo - "Altera a Nomenclatura de Cargo Disposto na Lei Complementar Municipal nº 99/2025 e dá outras providências." Aprovado em 2ª Votação por 08 votos favoráveis e 01 voto contrário - Ver. Guilherme Lúcio.

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