Acompanhe as principais deliberações, aprovadas em Plenário, na Câmara Municipal:

-Projeto de Lei n.º 015/2026 - do Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2026." – Matéria aprovada em Única Discussão - unanimidade. 

-Projeto de Lei n.º 016/2026 - do Executivo - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGUINHO DE GENTE, ANEXO ANA BALBINO GODOY." – Matéria aprovada em Única Discussão – 01 abstenção Ver. Guilherme Lúcio e 08 votos favoráveis dos demais vereadores.

-Projeto de Lei n.º 017/2026 - do Executivo - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." – Matéria aprovada em Única Discussão – unanimidade.

-Projeto de Lei n.º 018/2026 - do Executivo - "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." – Matéria aprovada em Única Discussão – unanimidade.

-Projeto de Lei n.º 019/2026 - do Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." – Matéria aprovada em Única Discussão – unanimidade.

-Projeto de Lei Complementar n.º 004/2026 - do Executivo - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EXECUTIVOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" – Matéria aprovada em 1ª Discussão – 08 votos favoráveis e 01 voto contrário do Ver. Guilherme Lucio.

-Projeto de Lei n.º 013/2026 - do Executivo - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." – Matéria aprovada em 1ª Discussão –  08 votos favoráveis e 01 voto contrário do Ver. Guilherme Lucio.

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